Política de Reembolso

AGM CRIATIVO

Esta política está fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Direito de Arrependimento – Art. 49 do CDC

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir do recebimento do produto.

Contudo, conforme entendimento jurídico aplicável, o direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados confeccionados sob encomenda, elaborados de acordo com especificações individuais do consumidor.

2. Reembolso por Defeito ou Erro de Produção

Nos termos do Art. 18 do CDC, caso o produto apresente vício de qualidade ou divergência em relação à arte previamente aprovada, a AGM Criativo compromete-se a:

• Realizar a substituição do produto sem custo adicional; ou
  
  

• Efetuar o reembolso integral do valor pago.
  
  

A comunicação deverá ocorrer no prazo máximo de 7 (sete) dias após o recebimento.

3. Forma de Restituição

O reembolso, quando aplicável, será realizado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos das operadoras financeiras.

Para compras feitas com Pix, ao entrar em contato com nosso atendimento, informe seus dados bancários (banco, conta corrente e CPF). O depósito do valor do produto devolvido será feito em sua conta corrente em aproximadamente 5 dias úteis, contados a partir da chegada do produto em nosso centro de distribuição.